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Reforma tributária: o cronograma e o que fazer em cada fase

PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS e ao IBS entre 2026 e 2033. Quem ajustar preço, contrato e sistema no tempo certo atravessa a transição sem susto de caixa.

O desenho novo

Dois tributos sobre consumo no lugar de cinco

A Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, cria o modelo de IVA dual: a CBS, federal, que substitui PIS e COFINS, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios, que substitui ICMS e ISS. O IPI é zerado, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus, e entra em cena o Imposto Seletivo, cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Três mudanças estruturais importam mais que as alíquotas:

  • Crédito financeiro amplo — em regra, o que for tributado na etapa anterior gera crédito, acabando com boa parte da discussão sobre o conceito de insumo.
  • Cobrança no destino — o imposto fica onde o consumo acontece, não onde a mercadoria saiu. Isso encerra a guerra fiscal, e com ela alguns benefícios estaduais.
  • Não cumulatividade plena e transparência — o tributo passa a ser destacado por fora, o que muda a forma de calcular e de comunicar preço.
Linha do tempo

De 2026 a 2033

  • 2026

    Ano de teste

    CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis com PIS e COFINS. A empresa que cumprir corretamente as obrigações acessórias fica dispensada do recolhimento — o objetivo da fase é validar sistema e documento fiscal.

  • 2027

    CBS integral

    PIS e COFINS são extintos. O IPI é reduzido a zero (salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca) e o Imposto Seletivo começa a ser cobrado.

  • 2029 a 2032

    Transição do ICMS e do ISS

    As alíquotas de ICMS e ISS caem em fração a cada ano, enquanto o IBS sobe na mesma medida. São quatro anos com dois sistemas convivendo na mesma operação.

  • 2033

    Modelo pleno

    ICMS e ISS deixam de existir. Fica valendo apenas o par IBS e CBS, com crédito amplo e cobrança no destino.

Transição estadual e municipal

Como ICMS e ISS vão sendo desligados

Durante quatro anos a empresa apura no sistema antigo e no novo ao mesmo tempo. Na prática, é o período que mais exige atenção de quem vende para outros estados.

AnoICMS e ISSIBSCBS
2026Integrais0,1% (teste, compensável)0,9% (teste, compensável)
2027 e 2028IntegraisAlíquota de transição reduzidaIntegral — PIS e COFINS extintos
202990% das alíquotas atuais10% da alíquota cheiaIntegral
203080%20%Integral
203170%30%Integral
203260%40%Integral
2033ExtintosIntegralIntegral

Cronograma conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025. Regimes específicos e diferenciados (como combustíveis, serviços financeiros, saúde, educação, agropecuária e Simples Nacional) seguem regras próprias — por isso cada caso precisa de leitura individual.

Edifícios corporativos vistos de baixo EC 132/2023 · LC 214/2025
Impacto prático

Onde a transição costuma doer

01

Preço e margem

Com tributo destacado por fora e crédito calculado de outra forma, a planilha de formação de preço precisa ser refeita. Repassar aumento sem recalcular é perder margem sem perceber.

02

Contratos longos

Contrato assinado sob a regra antiga e executado durante a transição precisa de cláusula de reequilíbrio tributário. Sem isso, a conta fica com quem assinou.

03

Benefício fiscal estadual

Com a cobrança no destino, incentivos de ICMS perdem força ao longo da transição. Quem montou operação em função de benefício precisa rever a conta.

04

Sistema e cadastro

ERP, emissor de nota e cadastro de produto precisam comportar o novo destaque de IBS e CBS. É o ajuste mais demorado — e o que mais gera multa se ficar para a última hora.

05

Fluxo de caixa

A mudança na forma de apropriar crédito altera o momento em que o dinheiro entra e sai. Empresa com estoque alto sente primeiro.

06

Simples Nacional

Quem fica no Simples pode gerar menos crédito para o cliente que compra. Em cadeia B2B, isso vira argumento de negociação — e às vezes recomenda mudança de regime.

Plano de adequação

O que dá para fazer ainda neste ano

A transição é longa, mas a preparação não pode ser. Estas são as frentes que recomendamos abrir antes da virada para a CBS integral.

Quero avaliar o impacto na minha empresa

  1. 01

    Simular a carga nos dois modelos

    Com os números reais dos últimos doze meses, comparar o que se paga hoje e o que se pagaria no modelo novo, operação por operação.

  2. 02

    Limpar o cadastro

    NCM, CEST, CFOP e CST errados hoje viram erro multiplicado amanhã. É o trabalho mais chato e o de maior retorno.

  3. 03

    Revisar contratos

    Incluir cláusula de reequilíbrio tributário em tudo que for assinado agora e tiver execução depois de 2027.

  4. 04

    Preparar as equipes

    Fiscal, comercial e compras precisam entender a lógica do crédito novo. Boa parte do ganho da reforma se perde em decisão tomada no balcão.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a transição

Minha empresa precisa fazer algo já em 2026?

Sim. Embora 2026 seja ano de teste, com alíquotas simbólicas e possibilidade de dispensa do recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias, o ajuste de sistema, cadastro e documento fiscal precisa acontecer agora. É exatamente para isso que a fase existe.

A carga tributária vai aumentar?

Depende do setor, da margem e da cadeia em que a empresa está. Serviços com pouca despesa creditável tendem a sentir mais; indústria e comércio com muito insumo creditável podem ganhar. Só a simulação com os números da operação responde isso — média de mercado não serve.

O Simples Nacional acaba?

Não. O regime continua existindo, com a possibilidade de a empresa optar por recolher IBS e CBS fora do documento único quando isso for melhor para gerar crédito ao cliente. É uma decisão nova, que precisa ser calculada caso a caso.

Existe teto para a alíquota?

A legislação prevê trava e avaliação periódica da alíquota de referência ao longo da transição, com mecanismo de redução caso a arrecadação ultrapasse o patamar definido em lei. Os percentuais finais serão fixados por lei conforme o cronograma.

Vale a pena esperar para ver como fica?

Esperar custa caro em dois pontos: ajuste de sistema feito às pressas sai mais caro e sai errado; e contrato assinado hoje sem cláusula tributária vai ser executado com a regra nova. A preparação é barata agora e cara depois.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete a legislação vigente na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto, que depende do regime, do setor e da estrutura de cada empresa.

Leitura de impacto

Quanto a reforma muda no seu caixa?

Simulamos a carga da sua operação nos dois modelos e apontamos o que precisa ser ajustado primeiro.